Moradores podem denunciar parentes de prefeito que ocupam cargos ilegais

O Ministério Público do Piauí vai intensificar a fiscalização nas prefeituras piauienses para combater a contratação ilegal de parentes dos gestores municipais onde se configura a prática de nepotismo. 

Os prefeitos que empregaram parentes serão obrigados a exonerar irmãos e outros membros familiares que ocupam cargos de secretaria.

Os gestores são instruídos a não realizar novas nomeações, que desrespeitem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis (com base na reclamação ao STF, artigo 7º da Lei Federal nº 11.417/2006 e ação de improbidade administrativa, artigo 11, caput, e artigo 17 da Lei Federal nº 8.429/92).

Os moradores de cidades piauienses que tomarem conhecimento da ocupação de cargos públicos por parentes dos prefeitos, podem denunciar o caso à justiça local. Cada cidade tem um representante do Ministério Público apto a receber a denúncia e tomar as providências imediatamente. O cidadão que quiser denunciar as nomeações ilegais pode ter acesso à lista de servidores das prefeituras através da câmaras municipais ou dos portais da transparência de cada  município, que têm obrigação de tornar públicas as contas e as nomeações da gestão municipal.